STF decide ampliar Lei Maria da Penha a casais homoafetivos
Decisão também considerou casos envolvendo travestis e mulheres transexuais.
travestis
Encontramos 3 resultados para o termo travestis
Nenhum resultado
Leia estas Notícias
STF reconhece ofensas contra comunidade LGBTQIA+ como injúria racial
Corte já havia decidido em 2019 que prática se enquadra como racismo.
Conselho de Ética analisará representação contra Nikolas Ferreira
A representação contra o parlamentar pede a cassação de seu mandato por uma fala transfóbica proferida na tribuna da Câmara.