Por meio de uma ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta terça-feira (27), o cancelamento das três concessões da Jovem Pan. O motivo é a veiculação sistemática da rádio, em sua programação, de conteúdos considerados uma tentativa contra a democracia.
A solicitação deu-se devido o alinhamento da Jovem Pan à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. Segundo o MPF, as condutas praticadas pela emissora violaram diretamente a Constituição Federal e a legislação correspondente ao serviço público de transmissão em rádio e TV.
Além da cassação da concessão, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.
