O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para absolver o ex-ministro da Casa Civil, Valter Braga Netto, acusado de abuso de poder ao se reunir com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. Até o momento, quatro ministros votaram pela absolvição do vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL).
Na visão dos ministros, Braga Netto não teve participação na mentoria e nem na articulação da reunião com representantes de outros países. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram pela absolvição os ministros Raul Araújo, Floriano Marques e André Tavares.
"Deixo também de declarar a inelegibilidade do segundo investigado, Walter Souza Braga Neto, em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade para a consecução das práticas ilícitas comprovadas nos autos", disse Benedito Gonçalves, em seu relatório.
Além de Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro também é julgado pelo TSE. Entretanto, a situação do ex-chefe do Planalto é mais complicada.
Até o momento, dos quatro ministros que votaram, três optaram pela inelegibilidade de Bolsonaro. Apenas Raul Araújo votou pela divergência no caso.
A sessão será retomada nesta sexta-feira (30), às 12h, com o voto da ministra Carmen Lúcia. Os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes também apresentarão seus votos.
Quem é Raul Araújo, ministro do TSE que votou contra a condenação de Bolsonaro
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira (29) contra a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) e rejeitou a minuta apresentada pelo PDT que o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Araújo é nascido em Fortaleza, formado em direito e economia pela Universidade Federal do Ceará, e é mestre em Direito Público.
Hoje, é professor licenciado da Universidade de Fortaleza e ministro do TSE. Anteriormente, foi procurador-geral do Ceará, desembargador do Tribunal da Justiça e corregedor-geral da Justiça Federal.
Apesar de ter votado pela absolvição da inelegibilidade de Bolsonaro, o ministro foi indicado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro se tornou membro efetivo do TSE somente em 2022, mas entrou para a Corte em 2020, ocupando a vaga de Mauro Campbell.