O governo Lula (PT) decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das principais iniciativas do Ministério da Educação (MEC) sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em decisão conjunta entre o MEC e o Ministério da Defesa, as escolas devem voltar ao formato que tinham de forma habitual. A decisão foi informada em ofício, revelado pelo jornal Estadão.
De acordo com o documento, haverá uma "desmobilização gradual do pessoal das Forças Armadas" nos colégios, sob o entendimento de que há "desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas". Criado em 2019, o Pecim permitia que escolas públicas fossem transformadas em colégios cívico-militares. Nesse formato, educadores civis ficariam responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa ficaria sob as ordens de militares.
O senador General Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou a medida, chamando-a de "decisão revanchista do governo PT", e disse que só via "destruição", em contraste com o slogan do governo, "União e Reconstrução".
Como funcionava o programa
O formato de escola cívico-militar existe no Brasil desde os anos 1990, e no âmbito estadual e municipal a gestão é compartilhada entre as secretarias de Educação e a Segurança Pública. Contudo, com a criação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), em 2019, havia o argumento de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violências nas escolas a partir da "disciplina militar".
As escolas que optassem pelo novo modelo teriam apoio do MEC e do Ministério da Defesa, e o programa – que foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018 – descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares. Até 2022, cerca de 200 escolas aderiram ao Pecim.
