O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (31), a lei que cria o programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de incentivar o aumento de matrículas em tempo integral na educação básica. O projeto tem como objetivo dar assistência técnica e repasse de recursos a estados e municípios, além de estender a permanência do estudante na escola por pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais, divididas em dois turnos.
Ministério da Educação comunicou que serão liberados R$ 4 bilhões para que sejam criados 1 milhão de novas matrículas em tempo integral. A meta é alcançar até 3,2 milhões de matrículas até o ano de 2026. Essa iniciativa está alinhada com a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, metade das escolas públicas e a atenção a, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Durante a cerimônia de sanção do texto, Lula destacou a importância do investimento em escolas públicas e admitiu que o programa de ensino em tempo integral demorou para sair do papel, prejudicando especialmente as pessoas mais carentes. Ele ressaltou a necessidade de valorizar os professores e de criar um currículo e ambiente que motivem os jovens a participar ativamente das atividades educacionais.
Para receber os recursos destinados às novas vagas em tempo integral, estados e municípios devem aderir ao programa. A transferência dos recursos para o Programa Escola em Tempo Integral será feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para o presidente, a escola precisa ser prazerosa para os alunos e também ter espaço para discutir os temas urgentes e atuais da sociedade, como a questão das mudanças climáticas. Ele reafirmou que recursos públicos liberados para educação devem ser encarados como investimento, e não como gasto, e disse que é preciso oferecer as mesmas condições de ensino a estudantes de escolas públicas e privadas.
"Sem oportunidades iguais para todos e todas, não se pode falar em meritocracia. Não se mede o mérito de uma pessoa pela quantidade de dinheiro e privilégios que ela tem. Com oportunidades iguais e acesso à educação pública de qualidade, todos e todas saem lado a lado da linha de partida, em igualdade de condições", disse. "É com a universalização do acesso à educação pública, e no aprimoramento da qualidade do ensino, que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual", acrescentou.
