O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e por constrangimento ilegal com uso de arma. Seis dos onze ministros já votaram nesse sentido.
Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo episódio em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo, em outubro, na véspera do segundo turno das eleições.
O relator, Gilmar Mendes, votou para receber a denúncia e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Em seu voto, Gilmar afirmou que, "ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal".
O ministro também afirmou que "a legítima defesa invocada, exigiria demonstração inequívoca, ausente no contexto, sem prejuízo de avaliação oportuna".
O julgamento ocorre no plenário virtual e está programado para durar até segunda-feira.
