JUSTIÇA

STF condena 1º réu do 8/1 à pena de 17 anos por cinco crimes, incluindo golpe de Estado

Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp, que foi preso em flagrante no Senado Federal.

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STF condena 1º réu do 8/1 à pena de 17 anos por cinco crimes, incluindo golpe de Estado - Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.

O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um "domingo no parque".

"Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes", afirmou.

André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado.

A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.

Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é "político". Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, o advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.

Saiba as penas propostas por cada ministro:

  • Alexandre de Moraes: propôs pena de 17 anos
  • Kassio Nunes Marques: votou por 2,5 anos de prisão
  • Cristiano Zanin: 15 anos de prisão
  • André Mendonça: 8 anos de prisão
  • Edson Fachin: 17 anos de prisão (acompanhou relator)
  • Luís Roberto Barroso: 11 anos e 6 meses de prisão
  • Luiz Fux: 17 anos de prisão (acompanhou relator)
  • Dias Toffoli: 17 anos de prisão (acompanhou relator)
  • Cármen Lúcia: 17 anos de prisão (acompanhou relator)


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