A Justiça do Rio de Janeiro determinou que Antônia Fontenelle pague R$ 100 mil de indenização por danos morais aos irmãos Lucas e Felipe Neto. A apresentadora fez falsas acusações de pedofilia contra os dois, em um vídeo publicado em 2020.
Em maio deste ano, Fontenelle já havia sido condenada em 1ª instância, pela 7ª Vara Cível do Rio. No entanto, ela apresentou um recurso, que foi negado por unanimidade pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, conforme divulgado por Ancelmo Gois, de O Globo.
Conforme o site, a desembargadora Andréa Pachá, relatora do processo, ressaltou que a publicação extrapola a liberdade de expressão.
"Vivemos tempos complexos, nos quais a naturalização dos discursos de ódio e a disseminação de mentiras podem levar à crença de que as redes são terra de ninguém, sem regras ou limites. No entanto, a construção normativa civilizatória não permite que a barbárie assim se instaure, consignando que, enquanto se enfrenta o desafio de construir leis que contemplem os conflitos trazidos pela linguagem binária das redes, é imperiosa a ponderação dos direitos fundamentais, a fim de assegurar a possibilidade de convivência social e coletiva, com limites previstos nas normas existentes, e com a responsabilidade civil que decorre da inobservância de direitos fundamentais", declarou em sua decisão.
Além de pagar R$ 50 mil para cada um dos irmãos, a decisão ainda exige a devida correção monetária e o pagamento dos honorários advocatícios por Fontenelle.
Ela foi condenada por outras acusações contra Luccas e Felipe Neto, em um vídeo publicado em dezembro de 2021. As condenações são por três crimes de difamação, um de injúria e outro de calúnia.
