O deputado federal Neto Carletto (PP), anunciou, durante reunião da Comissão de Viação e Transportes da Câmara que na próxima terça-feira, dia 26 de setembro, será realizada uma audiência pública que colocará em pauta uma das preocupações frequentes dos brasileiros: os preços e a qualidade dos serviços de transporte aéreo regular no país.
"Essa audiência é de extrema importância para nosso país e eu gostaria de contar com a presença de Vossas Excelências para que possam contribuir com esse debate. Aproveitei para incluir um novo convidado neste encontro, que é o Ministério Público Federal, através de Luiz Augusto Santos Lima, vice-procurador-geral da República. Iremos analisar os fatores que contribuem para os altos preços das passagens aéreas no país, incluindo taxas e impostos, custos operacionais das companhias aéreas e infraestrutura aeroportuária", pontuou Neto Carletto.
Também foram convidados representantes do Ministério de Portos e Aeroportos; da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon); da Secretaria de Reformas Econômicas, do Ministério da Fazenda (SER); da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); da Azul Linhas Aéreas e da academia.
"Hoje, o transporte aéreo é atividade sobre a qual incide intensa regulação técnica, mas quase nenhuma regulação econômica. A liberdade dada ao empresário para definir os preços dos serviços, a frequência dos voos, os destinos, as escalas, os tipos de aeronave, os horários, os contratos acessórios, os programas de fidelidade, entre outros parâmetros, acabou prevalecendo em lei com a intenção de estimular a produtividade e a concorrência no setor, o que favorece a oferta de mais serviços a menores preços. Não por acaso, milhões de pessoas passaram a se valer do transporte aéreo desde a adoção dessa política", explicou o deputado.
O parlamentar pontua, ainda, que "a liberdade exige vigilância", especialmente após a pandemia, pois, verificam-se movimentos expressivos de alta de preços, com ênfase em algumas rotas, colocando em xeque parte dos ganhos obtidos pelo usuário do transporte aéreo a partir da desregulamentação econômica. "Precisamos debater os preços dos serviços de transporte aéreo regular no Brasil. Nesse sentido, nada melhor do que colocar o tema em discussão com a presença de especialistas, transportadores e representantes do governo possam manifestar suas opiniões e recomendações sobre o assunto.Juntos, vamos buscar mais transparência e justiça para os consumidores brasileiros", finalizou o progressista.
