Após mais de dois anos da sua proposição, o Projeto de Lei 6.485/2019 será analisado pelo Senado Federal. A proposta acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescola para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em todo o país e foi distribuída ao senador Fabiano Contarato (PT) para emitir relatório no último dia 4.
Se aprovado, não haverá mais a necessidade de frequentar autoescola para conseguir dirigir veículos nas categorias A (moto) e B (carro), apenas para adicionar as demais categorias C,D.
Segundo o PL, o processo de aprendizagem para tirar a CNH poderá ser efetuado via contratação de instrutor independente, carreira que passaria a ser regulamentada. Para atuar como esse tipo de instrutor seria preciso:
- Se credenciar junto ao Detran do estado;
- Ter pelo menos 25 anos de idade; e
- Estar habilitado há, no mínimo, três anos na categoria que pretende ensinar.
O objetivo da autora do PL, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), é tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre. "Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total", justificou à epoca da proposta.
