A Polícia Federal encontrou durante operação na quinta-feira (8) um documento que prevê uma declaração de estado de sítio e um "decreto" de Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no país. O discurso golpista estava na sala usada por Bolsonaro na sede do PL, em Brasília.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, como o ex-presidente não sabia da existência do texto, ele solicitou ao seu advogado que lhe encaminhasse para que pudesse ter "conhecimento do material". Foi então que, no dia 18 de outubro de 2023, seu advogado, Paulo Amador da Cunha Bueno, encaminhou a minuta diretamente para o celular do ex-mandatário.
"Trata-se, portanto, de documento que já integrava a investigação há tempos e cujo acesso foi dado ao ex-Presidente por seu advogado, vez que, repita-se desconhecia, até então, sua existência e conteúdo", explicou a defesa.
Ainda de acordo com a defesa, Bolsonaro imprimiu a minuta de golpe para facilitar a leitura do texto. A impressão teria sido deixada em sua sala do PL e encontrada durante a operação da PF desta quinta-feira.
Para a PF, as ações previstas no documento faziam parte de um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República após sua eleição, em 2022.
Para embasar a necessidade do golpe de estado, o texto cita decisões judiciais que se revelam "injustas na prática" por "falta de constitucionalidade", e um "desmedido ativismo judicial" promovido por ministros do Supremo Tribunal Federal.
A minuta cita ainda que o ministro Alexandre de Moraes "nunca poderia ter presidido o TSE" nas eleições de 2022, decisões que "limitaram a transparência do processo eleitoral e impedindo o reconhecimento de sua legitimidade".
Por fim, a minuta de golpe diz que "diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem".
A expressão "dentro das quatro linhas" foi amplamente usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante todo o seu mandato para afirmar que não praticava atos inconstitucionais.
