O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda (IR) para contemplar pessoas que ganham até dois salários mínimos.
A medida já estava em vigor desde março deste ano, graças a uma Medida Provisória (MP) publicada pelo governo federal. O texto perderia a validade em junho e precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional.
De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar IR. Atualmente, esse limite está em R$ 2.112,00. O projeto também reajusta os valores da parcela sujeita à alíquota zero de tributação dos demais patamares de renda, mas as faixas de cobrança de imposto acima daquela isenta permanecem idênticas às atuais, com exceção da de 7,5%.
Com o reajuste do salário mínimo no começo do ano para R$ 1.412,00, as pessoas que ganham dois salários mínimos - o equivalente a R$ 2.824,00 - passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, elas passarão a ficar isentas.
A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autoriza desconto sobre o imposto, na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção (R$ 564,80) - valor que, somado a R$ 2.259,20, resulta em R$ 2.824,00. Se esse desconto não fosse aplicado, a política de valorização do mínimo seria neutralizada.
O texto aprovado pelos senadores já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).