O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) declarou que não haverá votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia nesta quarta-feira (17). A medida pode livrar os partidos políticos de multas eleitorais.
A proposta não estava na pauta da CCJ, no entanto, após a pressão de senadores, ela foi incluída nesta quarta.
A "PEC da Anistia" isenta os partidos políticos das penalidades por não terem cumprido as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores
Atualmente, a norma estabelece que os recursos devem ser distribuídos de forma proporcional às candidaturas — ou seja, se os candidatos negros representam 40% do total do partido, devem receber pelo menos 40% dos fundos eleitorais disponíveis.
Davi Alcolumbre negou a inclusão de mais projetos na mesma sessão.
"Eu apenas, sem tentar polemizar ou politizar, vou manter o que disse na última reunião para convocação desta reunião: nós teremos apenas nessa reunião a decisão desses dois itens. Essa presidência não fará a inclusão de nenhum item extrapauta. Esta reunião foi convocada para dois itens, e esta presidência não incluirá nenhum item extrapauta", disse o presidente da CCJ ao senador Eduardo Girão.
As duas pautas citados por Alcolumbre eram um projeto que resulta em crime, a criação de barreiras para impedir acesso a praias e a proposta que amplia a autonomia do Banco Central.
