O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD-BA) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. O relator considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que manteve a recondução de Menezes ao cargo violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual.
O pedido de afastamento foi feito pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL-BA). Na ação, o parlamentar alegou que, no dia da votação para a presidência da Casa, alertou que a reeleição de Adolfo era ilegal por ter ultrapassado a quantidade permitida de reeleições. Adolfo Menezes se elegeu presidente da Casa em 2021 e foi reeleito duas vezes: em 2023 e 2025.
Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes relembrou quatro ações anteriores de assembleias que reelegeram presidentes. As ações são das assembleias do Paraná e do Mato Grosso do Sul.
Além disso, o ministro Gilmar levou em consideração o risco à segurança jurídica e ao interesse social na manutenção de Adolfo Menezes no cargo. Por essa razão, concedeu a liminar para determinar seu afastamento até o julgamento de mérito do caso.
Leia a decisão na íntegra.
