O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), realizou uma série de nomeações para cargos comissionados na administração municipal. As nomeações, feitas em larga escala e divulgadas no Diário Oficial do Município (DOM) deste sábado (22), vêm gerando repercussão na cidade e entre os setores políticos locais.
A decisão do gestor ocorre em um momento de reorganização da prefeitura após as eleições municipais de 2024, quando Robério Oliveira, em posse de uma liminar para conseguir manter-se candidato a prefeito, venceu a disputa pelo comando do Executivo. De acordo com informações obtidas pela reportagem, diversos cargos estratégicos foram preenchidos, incluindo funções nas Secretarias de Governo, Administração, Saúde e Educação.
O volume de nomeações chama a atenção não apenas pelo impacto financeiro na folha salarial do município, mas também pelo contexto político. Entre os nomeados estão aliados que participaram ativamente da campanha eleitoral e indicados de vereadores.
Julgamento marcado
As nomeações ocorrem em um momento delicado para o prefeito, que tem um julgamento marcado para o dia 09 de abril de 2025, às 14h, na 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O processo, identificado pelo número 1040017-90.2023.4.01.0000, trata-se de um Agravo Interno Cível, um recurso do processo civil utilizado para contestar decisões monocráticas de um relator. A questão agora é se esse julgamento pode levar à cassação do mandato do prefeito de Eunápolis.
Apesar de divulgar no DOM a relação com todas as nomeações, a prefeitura ainda não detalhou o impacto financeiro dessas medidas no orçamento municipal. A população, por sua vez, aguarda esclarecimentos e segue atenta aos desdobramentos dessas decisões administrativas e jurídicas.
O risco político e jurídico para vereadores que aceitam cargos na prefeitura
A prática de vereadores indicarem aliados para cargos na administração municipal em troca de apoio político ao prefeito pode representar riscos tanto para a governabilidade quanto para a integridade do mandato parlamentar. Em Eunápolis, há especulações de que algumas das nomeações recentes podem estar atreladas a esse tipo de acordo, o que levanta preocupações sobre os impactos dessa relação entre Legislativo e Executivo.
Especialistas alertam que tais práticas podem configurar abuso de poder político e desvio de finalidade administrativa. "Quando um vereador utiliza seu mandato para obter benefícios na máquina pública em troca de apoio ao prefeito, ele compromete sua independência legislativa e pode até incorrer em atos de improbidade administrativa", afirma um jurista consultado pela reportagem.
Além disso, essa relação pode gerar conflitos éticos e políticos, já que o vereador passa a ter um vínculo direto com o governo municipal, reduzindo sua capacidade de fiscalizar as ações do Executivo de maneira isenta. "O papel do vereador é representar os interesses da população e garantir que o dinheiro público seja bem utilizado. Quando há um compromisso com o prefeito em troca de cargos, a transparência e a fiscalização ficam comprometidas", ressalta o marqueteiro político, Felipe Morais.
