O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No despacho assinado em 18 de março, o magistrado estabeleceu um prazo de cinco dias para a manifestação da PGR.
De acordo com o processo, a intimação da Procuradoria ocorreu em 19 de março, o que faz com que o prazo comece a contar a partir dessa data. No entanto, até o momento, não houve resposta.
A solicitação foi feita pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e por Victor Pedrosa, funcionário de seu gabinete, por meio de uma notícia-crime apresentada ao STF. Eles atribuem ao ex-presidente a suposta prática de crimes como obstrução da Justiça, incitação a atos contra as instituições democráticas e coação durante o andamento de investigações.
Além da prisão preventiva de Bolsonaro, a ação solicita que a PGR analise possíveis irregularidades cometidas por ele nos dias 9, 10 e 14 de março de 2025.
Liana argumenta que o ex-presidente, por meio de postagens em suas redes sociais e declarações públicas, convocou apoiadores para uma ampla mobilização em defesa da anistia de presos e investigados pelos atos extremistas de 8 de janeiro.
A vereadora sustenta que a prisão preventiva se justifica com base no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê essa medida para garantir a ordem pública e a condução das investigações. Além disso, solicita que sejam aplicadas medidas cautelares para impedir novas convocações de Bolsonaro para atos semelhantes.
