O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, na última quarta-feira (09), por sete votos a dois, cassação dos direitos políticos do prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira. A decisão derruba a liminar que permitiu que Robério fosse candidato nas eleições municipais de 2024 e coloca em risco direto seu mandato de prefeito, que agora pode ser cassado a qualquer momento pela Justiça Eleitoral.
Como votaram os desembargadores
Os desembargadores que votaram a favor do pedido do Ministério Público Federal (MPF) pela perda dos direitos políticos de Robério Oliveira foram:
- Maria do Carmo Cardoso - presidente da Turma;
- César Jatahy;
- Leão Alves;
- José Magno Linhares Moraes;
- Néviton Guedes;
- Marcus Bastos;
- Marco Augusto de Souza.
Os desenbargadores que votaram contra o pedido do MPF foram:
- Daniele Maranhão Costa - Desembargadora que concedeu liminar para que Robério pudesse ser candidato em 2024;
- Wilson Alves de Souza.
Candidato por força de liminar
No dia 8 de agosto de 2024, a Desembargadora Daniele Maranhão Costa, do TRF-1, concedeu uma liminar que suspendeu os efeitos de um acórdão anterior, que tornava Robério inelegível. Com essa decisão provisória, ele pôde disputar as eleições municipais de outubro passado pelo PSD, vindo a vencer o pleito com uma diferença de apenas 2.138 votos sobre o segundo colocado, Neto Guerrieri.
No entanto, a decisão definitiva do TRF-1 restabeleceu a validade do acórdão que reconhece a inelegibilidade de Robério, com base na Lei da Ficha Limpa, tornando instável sua permanência no cargo. Cabe agora à Justiça Eleitoral avaliar e, se confirmar a nova condição jurídica, declarar a perda de mandato e convocar novas eleições ou dar posse ao segundo colocado.
O que é a Lei da Ficha Limpa?
Aprovada em 2010 por iniciativa popular, a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, impede que políticos condenados por órgão colegiado (como tribunais) assumam cargos eletivos por um período de até oito anos. A lei é aplicada a condenações relacionadas a crimes como corrupção, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, entre outros.
No caso de Robério Oliveira, a inclusão de seu nome na lista de inelegíveis foi motivada por condenações relacionadas à sua atuação em gestões anteriores, que envolvem irregularidades administrativas e uso indevido de recursos públicos. Com base nessas decisões, a Justiça entendeu que ele se enquadra nos critérios da Ficha Limpa.
Uma trajetória marcada por batalhas judiciais
Ao longo de sua carreira política, José Robério Batista de Oliveira acumulou vitórias nas urnas e batalhas nos tribunais. Já foi prefeito de Eunápolis em outros dois mandatos (2005–2012) e retornou ao cargo em 2017, sendo afastado e reconduzido em diferentes momentos por decisões judiciais.
Robério também foi alvo da Operação Fraternos, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, que investigou desvios milionários em contratos públicos nas prefeituras de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. Embora não tenha sido condenado no processo, o caso contribuiu para desgastar sua imagem pública e acirrar suas disputas jurídicas.
Agora, mais uma vez, Robério se vê diante de uma decisão judicial que ameaça sua permanência no poder e pode pôr fim a mais um capítulo de sua longa trajetória política.
Advogados ouvidos pelo site avaliam que a tendência agora é que a Justiça Eleitoral proceda com a análise imediata da cassação do mandato, o que pode alterar mais uma vez o cenário político de Eunápolis.
