Os deputados federais devem se reunir nesta terça-feira (6), a partir das 13h55, no Plenário da Câmara, para analisar uma pauta com 21 projetos de lei. Entre os temas mais sensíveis está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, que trata da redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, e que pode resultar em perdas para a Bahia.
De acordo com projeções, a Bahia poderá perder duas das suas atuais 39 cadeiras, ficando com 37 parlamentares a partir da próxima legislatura. O estado é um dos sete que correm o risco de perder representação na Câmara. Também estão na lista Rio de Janeiro (-4), Rio Grande do Sul (-2), Piauí (-2), Paraíba (-2), Pernambuco (-1) e Alagoas (-1).
Por outro lado, sete estados ganhariam cadeiras: Santa Catarina (+4), Pará (+4), Amazonas (+2), além de Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso, que ganhariam uma cadeira cada.
A proposta cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso revise, até 30 de junho deste ano, a quantidade de deputados federais por estado com base em critérios populacionais atualizados. Caso o Congresso não aprove a nova regra dentro do prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá definir a redistribuição por meio de uma resolução.
Em fevereiro, poucos dias após ser eleito presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) demonstrou insatisfação com a possibilidade de alguns estados perderem representação. Segundo ele, a solução seria criar 14 novas cadeiras na Câmara, para que nenhum estado seja prejudicado. "A Casa tentará construir a solução por meio de um projeto que revisa a quantidade de cadeiras com base em critérios populacionais, mas que garante que nenhum estado perderá vagas", afirmou.
Antes de discutir o conteúdo do PLP 177/23, os deputados precisam votar o regime de urgência, que permitirá a tramitação direta no plenário, sem passar pelas comissões permanentes. Com o prazo apertado, os parlamentares correm contra o tempo para evitar que a decisão final fique nas mãos do TSE.
A possível redução na bancada baiana preocupa lideranças políticas do estado, que temem perda de influência nas votações e nas articulações no Congresso Nacional.
A sessão desta terça poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
