Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou, com urgência, um projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531. A proposta cria 18 novas vagas para a próxima legislatura e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, exigiu a adaptação das bancadas estaduais com base no censo de 2022. No entanto, o ajuste teve um detalhe importante: o total de vagas na Câmara não poderia ser alterado.
Divisão das novas vagas
A decisão que beneficiou nove estados inclui os seguintes ajustes:
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Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: um deputado a mais para cada estado.
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Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: dois deputados a mais para cada um.
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Pará e Santa Catarina: quatro novas cadeiras.
Essas mudanças foram vistas como uma forma de evitar que alguns estados perdessem representação na Câmara, um tema delicado para muitos parlamentares, especialmente para o presidente da Câmara, Hugo Mota, da Paraíba, que perderia cadeiras com o novo arranjo. A solução foi criar novas vagas, garantindo que nenhum estado ficasse com menos representantes.
Impacto financeiro
O relatório do deputado Damião Feliciano (União Brasil) estima que, com o aumento de deputados, o impacto financeiro será significativo. Cada parlamentar custa cerca de R$ 230 mil por mês aos cofres públicos, o que implica em um custo anual adicional de R$ 64 milhões. Mesmo assim, Feliciano defendeu que o orçamento de 2025 já tem recursos suficientes para cobrir essa despesa extra, sem a necessidade de cortes ou aumento de impostos.
Apesar da justificativa do relator, a proposta gerou debate entre os deputados. 270 votaram a favor, enquanto 207 se opuseram à medida. Os partidos PSOL, Cidadania, Novo e Rede foram os principais contrários ao aumento das vagas, argumentando que o custo adicional para a sociedade não justificava a mudança.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal, onde ainda será discutido. O prazo estabelecido pelo STF para o ajuste nas bancadas dos estados é até o 30 de junho deste ano. Se aprovado pelo Senado, as mudanças podem já ser implementadas nas eleições parlamentares de 2026.
Embora a decisão de aumentar o número de deputados tenha sido tomada para evitar prejuízos para os estados com menores representações, ela gerou divisões políticas e preocupações com os custos para o país.
