A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um parecer que determina a suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como réus o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, acusadas de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aliado de Bolsonaro, teve 34 votos favoráveis e 18 contrários, com oposição de partidos como PT, PSOL/Rede, PSB e representantes do governo. A informação é do jornal O Globo.
O parecer defende o trancamento de todo o processo, o que, além de beneficiar Ramagem, pode abrir brecha para atingir também Bolsonaro. No entanto, o entendimento do STF é de que a Constituição só permite a suspensão de ações penais para parlamentares, e apenas nos casos de crimes cometidos após a diplomação. Bolsonaro, por não ser deputado, não poderia ser beneficiado.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, já havia encaminhado ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informando que não é possível suspender integralmente a ação contra Ramagem e que não há amparo legal para estender o benefício a outros réus.
Durante a sessão, Ramagem criticou o Supremo: "Hoje, o STF trata os deputados como irrelevantes. Eu estou servindo de joguete do STF". A iniciativa é vista por críticos como uma manobra para abrir caminho à anistia de aliados de Bolsonaro.
"Estão achando um puxadinho para a anistia. Os senhores acham que podemos votar aqui o sustamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF?", questionou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
