A empresária Roseli Vitória Martelli D'Agostini Lins do setor agropecuário, divulgou um vídeo nas redes sociais estimulando seus colegas a demitir trabalhadores e trabalhadoras que forem votar no ex-presidente Lula (PT) nas eleições para escolher o novo presidente da República, em 2 de outubro deste ano.
"Demitam sem dó", diz a sócia da empresa baiana Imbuia Agropecuária LTDA, que produz soja no município de Luís Eduardo Magalhães.
"Eu queria falar algo para os nossos agricultores: façam um levantamento, quem vai votar no Lula e demitam. Demitam sem dó porque não é uma questão de política, é uma questão de sobrevivência. E você que trabalha com o agro e que defende o Lula, faça o favor, saia também", afirmou a empresária no vídeo.
"Nós, agricultores, temos que tomar posição. E não venham me dizer 'ah, não, tem que [respeitar] o direito'. Não é direito, é questão de sobrevivência."
@portalgiraba Empresária do ramo do Agronegócios incentiva seus colegas a demitirem "sem dó" os funcionários que apoiarem Lula, contra Bolsonaro.
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Assédio eleitoral é crime
De acordo com o texto do documento do Ministério Público do Trabalho (MPT), elaborado para evitar esse tipo de coação de patrões a trabalhadores e trabalhadoras, a empresária Roseli Vitória Martelli D'Agostini Lins cometeu crime de assédio eleitoral e pode ser punida pela Justiça. Foi o que aconteceu com o empresário Luciano Hang, da rede de lojas Havan, que, em 2018, coagiu seus empregados a votar em Jair Bolsonaro (PL). O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou a empresa Havan a pagar uma indenização de R$ 30 mil por assédio moral contra uma funcionária que afirmou ter sido induzida a votar no candidato do patrão.
O MPT alerta ainda que o direito à liberdade de voto está garantido na Constituição Federal que protege a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, protegendo o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto. Desta forma, a livre escolha de candidatos e candidatas é garantida a todos.
Clique aqui para ler a íntegra do documento do MPT.
As vítimas podem denunciar o assédio eleitoral ao MPT e nem precisam se identificar. Basta acessar o site www.mpt.mp.br.
MPT-BA já instaurou inquérito
Após a divulgação do vídeo da empresária Roseli Vitória, o Ministério Público do Trabalho na Bahia, inclusive, instaurou um inquérito civil para investigar a possível ocorrência de assédio eleitoral em suas declarações.
Ela vai ter de prestar esclarecimentos sobre o caso, que pode resultar em medidas extrajudiciais e judiciais.
Na apreciação prévia do MPT, a procuradora responsável pelo caso destacou que as declarações "extrapolam o âmbito da opinião, ultrapassando o limite da liberdade de expressão" por reprimir o exercício da liberdade de voto de empregados do setor do agronegócio.
"A liberdade de expressão não se preserva diante de cidadãos constrangidos ao "voto de cabresto", característico do período de coronelismo", informou a procuradora.
