Multas

Pastor Sargento Isidório apresentou projeto de lei sobre o tema; segundo o parlamentar, o intuito é 'proteger crianças'.

Bilionário acusou o ministro do STF de 'censura'.

Proposta do deputado busca fortalecer o arcabouço jurídico na luta contra a violência, especialmente aquela direcionada contra as mulheres.

A legislação prevê sanções para os infratores, começando com advertências e podendo chegar a multas de um a dez salários mínimos.

A anulação só foi possível por causa de lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em novembro de 2023.

Governador Tarcísio de Freitas e a Assembleia terão de justificar anistia de multas do ex-presidente recebidas na pandemia.

Uma das principais resistências está na federação PSDB/Cidadania, dona da terceira maior bancada da assembleia, com 12 deputados.

Mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro participou de encontro do PL Mulher, em Fortaleza, neste sábado (30).

Ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões via Pix em 6 meses, segundo relatório do Coaf.

Os interessados devem comparecer ao núcleo de Tributos e Arrecadação, das 8h às 14h.

Campanha de doações foi criada por aliados para ajudar Bolsonaro a pagar multas judiciais.

Deputados federais Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer afirmam que Bolsonaro é vítima de "assédio judicial".