O PL das Fake News , que visa estipular medidas para conter a desinformação e discurso de ódio nas plataformas digitais, como Google, Meta, Twitter e TikTok, será votado nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados . Na semana passada, foi aprovado pela Casa a solicitação de urgência para a tramitação do projeto, levando a medida diretamente ao plenário.
O projeto de lei é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). A medida cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e implementa obrigações para serem seguidas pelas redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de busca na exclusão de contas e conteúdos considerados criminosos.
Sobre a votação, o presidente do partido Republicanos, Marcos Pereira, declarou que os deputados da legenda serão contra a aprovação, assim como a Frente Parlamentar Evangélica.
Principais determinações
Dentre as principais propostas do PL das Fake News, estão;
- Relatórios de transparência;
- Pagamentos de direitos autorais;
- Remuneração a veículos jornalísticos;
- Imunidade parlamentar.
Nos últimos dias, o Google incluiu um texto supostamente contrário ao Projeto de Lei das Fake News na tela inicial do navegador. A mensagem diz: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Ao clicar, aparece para uma página com um artigo contra o projeto de lei.
Na última segunda-feira (1), o Ministério Público Federal (MPF) notificou a empresa para que ela informe em 10 dias sobre quais são os critérios utilizados para os resultados de quem busca " PL 2630 ".
"Na hipótese de uma empresa modular seu buscador para oferecer às pessoas que procuram saber sobre dado assunto uma versão específica e que lhe aproveita, ela estaria atuando em prejuízo do direito à informação que diz promover", afirmou o procurador Yuri Corrêa da Luz.