O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (27) o pedido de retorno imediato da plataforma X ao Brasil, alegando que a empresa ainda não cumpriu todas as determinações judiciais.
A plataforma, anteriormente conhecida como Twitter, foi suspensa no país em 31 de agosto por não atender às exigências da legislação brasileira.
Apesar de a empresa, de propriedade de Elon Musk, já ter pago uma multa de R$ 18 milhões, nomeado uma representante legal e bloqueado contas que divulgavam conteúdos considerados criminosos, outras condições impostas pela Justiça ainda não foram atendidas.
Entre as pendências, está o pagamento de uma multa adicional de R$ 10 milhões, que precisa ser comprovado para que o serviço de microblogging seja reativado no Brasil.
Além disso, o ministro Moraes determinou que a empresa desista de recursos judiciais em curso e que Rachel de Oliveira Villa, representante legal da plataforma no Brasil, pague uma multa adicional de R$ 300 mil.
Para garantir o cumprimento dessas obrigações, o ministro ordenou o bloqueio de fundos da Starlink, outra empresa de Musk, vinculada ao caso.
Na sua decisão, Moraes afirmou que o término da suspensão das atividades da X no Brasil depende do cumprimento integral da legislação e das decisões do Judiciário, destacando a importância da soberania nacional.
A plataforma X continua impedida de operar até que todas as exigências sejam atendidas.