A federação formada pelo PSDB e pelo Cidadania informou, nesta terça-feira (2), que votará contra o PL das Fake News. O comunicado foi feito por meio de um vídeo de Adolfo Viana, líder do PSDB na Câmara, divulgado nas redes sociais.
De acordo com Adolfo, o posicionamento dos partidos acontece visando garantir a "total liberdade de expressão" dos brasileiros, evitandoque o controle da veiculação dos conteúdos passe pelo Poder Executivo.
"Nós queremos que a população brasileira tenha total liberdade de expressão, e no projeto, com agência reguladora ou sem agência reguladora, esse controle passará pelo Poder Executivo. Hoje, do presidente Lula, amanhã, de outro presidente", disse Viana.
"As redes sociais hoje estão com muitos criminosos cometendo crimes contra a população brasileira sem nenhuma lei que possa garantir um ambiente mais seguro, e essa defesa nós vamos continuar fazendo, para que haja leis que punam os criminosos e ao mesmo tempo a gente possa garantir sempre a liberdade de expressão da população", complementou.
O senador tucano, Alessandro Vieira, o autor do Projeto de Lei 2630, popularmente conhecido como "PL das Fake News", comentou a postagem do partido, afirmando que respeita a decisão partidária, mas que "nada no projeto dá ao governo controle sobre a internet ou sobre os conteúdos postados em redes sociais".
A expectativa é de que o PL que visa criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet seja votado hoje (2), mas também há a possibilidade do pleito ser adiado.
A medida implementa obrigações a serem seguidas pelas redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de busca na exclusão de contas e conteúdos considerados criminosos.
Nesta terça-feira, quando questionado sobre a data de votação do PL das Fake News, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou que não sabe se o projeto será votado ainda hoje , dado que procura não interferir nos assuntos da Câmara.
"Eu procuro não me meter muito na questão da Câmara, porque conversar com um já é difícil, imagina conversar com 513. Deixa a Câmera decidir a hora que vai votar. E vamos aguardar o resultado", pontuou o petista em conversa com jornalistas após reunião com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.
