Na quinta-feira passada (4), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº1.085/2023, do Poder Executivo, que institui medidas para garantir a igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.
O texto ainda estipula multa em caso de descumprimento da regra de igualdade salarial de gêneros, que já era prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Partido Novo foi a único que orientou seus deputados a votarem contra o texto. O PL, de Jair Bolsonaro, liberou a bancada para votar livremente. No entanto, a maioria dos parlamentares da legenda votou contra a medida.
Com alto índice de aprovação entre os deputados, a nova lei teve apenas 36 votos contrários. Destes, 10 são mulheres. E todas são integrantes de partidos da oposição ao governo. São elas:
- Adriana Ventura (Novo-SP);
- Any Ortiz (Cidadania-RS);
- Bia Kicis (PL-DF)
- Carla Zambelli (PL-SP);
- Caroline de Toni (PL-SC);
- Chris Tonietto (PL-RJ);
- Dani Cunha (União-RJ);
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Rosângela Moro (União-SP);
- Silvia Waiãpi (PL-AP).
Além das mulheres, também votaram contra a proposta, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), André Fernandes (PL-CE), Bibo Nunes (PL-RS) e Carlos Jordy (PL-SC), entre outros. Entre os argumentos dos contrários ao projeto estavam a interpretação de que a regra poderia desestimular a contratação de mulheres ou mesmo a redução do salário dos homens.