A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício à Câmara dos Deputados em que sugere a criação de um órgão regulador para fiscalizar big techs, após publicações ilegais contra o PL das Fake News. O documento foi enviado ao relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A OAB sugere a criação do Conselho de Políticas Digitais (CDP), que analisaria dados enviados pelas big techs e fiscalizaria as ações das empresas para reduzirem os conteúdos ilícitos na internet. O grupo seria composto por membros de órgãos reguladores, como Anatel, Cade e da Agência Nacional de Proteção de Dados, além de três membros dos Poderes (Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto) e da OAB.
No documento, a OAB afirma que o projeto não pode esquecer a necessidade de fiscalização das redes sociais. A instituição ressaltou que o CDP atuará de forma independente e irá supervisionar o cumprimento do projeto de lei.
"Dessa forma, entendemos que há um importante consenso de que a tarefa de implementação dessa complexa legislação perpassa a pluralização não só das visões presentes no debate público, como também dos próprios atores nele envolvidos, sobretudo no que diz respeito às esferas institucionais de poder", afirma a OAB.
A ideia, porém, sofre resistência de deputados, principalmente da base de oposição. O projeto original previa a criação de um órgão regulador, mas Orlando Silva precisou recuar e pedir a retirada do texto na Câmara dos Deputados para dar mais tempo para debate sobre a proposta.
O projeto seria votado no último dia 2 de maio, mas foi adiado. Nos bastidores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tenta colocar a matéria em votação ainda nesta semana. Caso não seja possível, há negociações para fatiar o PL das Fake News para facilitar a aprovação de trechos de interesse do Palácio do Planalto.
Ig