A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 2720/23 que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas.
O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e, na prática, muda o tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Com a aprovação da urgência, o projeto deverá ser votado em seguida na sessão do Plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator designado do PL, explicou que o projeto permitira que os políticos tenham "acesso ao fundamento usado para a recusa do exercício de direitos que qualquer cidadão tem".
O deputado Elmar Nascimento (União-BA) se diz confiante pela articulação que seu partido fez para ter maioria "estrondosa" para votar e aprovar o PL 2720/23.
"Quem pediu no colégio de líderes para propor urgência — do PL 2720/23 — fui eu. O que não cabe é minoria mandar em maioria. O que não cabe é simplesmente a gente deixar de votar porque disse que não teve tempo de conhecer o projeto de uma página e 7 artigos. Em 10 minutos você lê. (...) Chega de gente que faz coisas erradas está apontando o dedo pra político. Eu não aceito gerente de banco poder dizer se eu posso ou não manter uma conta, que o meu seguro de carro é mais barato ou mais caro. Esse tipo de discriminação leviana contra político tem que deixar de existir e a gente tem que enfrentar essas coisas de frente", comentou Nascimento.