Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi a ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE) quem proferiu o voto que formou a maioria na Corte pela decretação de inelegibilidade do ex-mandatário.
Em seu voto, Cármen afirmou que a reunião com embaixadores em que Bolsonaro fez ataques ao sistema eleitoral colocou em risco a democracia, teve ataques injustificados ao Judiciário e foi feita de forma irregular.
"Estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência com a aplicação da sanção de inelegibilidade do primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro e declarando improcedente o pedido em relação ao segundo investigado, Walter Souza Braga Netto", disse a ministra.
'Consciência de perverter'
Cármen citou o conceito de "consciência de perverter", descrito por ela como a "consciência de saber que não tem razão e ainda sim expor como se tivesse, sabendo que não a tem", e afirmou que Bolsonaro agiu dessa forma e que por isso colocou em risco a democracia.
"Essa consciência de perverter faz com que não apenas o ilícito tenha acontecido, colocando em risco a normalidade, a legitimidade do processo eleitoral e, portanto, da própria democracia, mas isso foi divulgado, ou seja, com o uso indevido dos meios de comunicação para solapar a confiabilidade de um processo sem o qual nós não teríamos sequer o Estado de Direito".
Ataques ao Judiciário
Cármen ressaltou que, na reunião, Bolsonaro atacou três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que na época também faziam parte do TSE — Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso — e defendeu os colegas, dizendo que a "notabilidade" deles é "óbvia".
"Todos os três são pessoas cuja notabilidade do saber são óbvias. Ninguém perguntou, quando um dos três foram nomeados, quem era Barroso, quem era Fachin. Todo mundo sabia quem era. A notabilidade estava posta, a notabilidade do saber".
Organização da reunião
A ministra ressaltou que, apesar do evento envolver embaixadores, a organização do evento não foi feita não pelo Itamaraty, como determina a legislação, mas sim por Bolsonaro e por assessores próximos.
"Nem mesmo os órgãos do Poder Executivo foram respeitados. Por norma expressa a organização desses eventos se dá, quando se trata de atos de governo, exatamente ao Itamaraty. E, perguntado, o então ministro Carlos França disse que não sabia, não participou e que apenas foi instado para oferecer tradução".
Competência da Justiça Eleitoral
A defesa de Bolsonaro questionou o fato de o caso estar sendo analisado pelo TSE. Entretanto, Cármen afirmou que os temas tratados por Bolsonaro na reunião com embaixadores eram todos relacionados à eleição.
"Ocorreu, portanto, essa reunião e nessa reunião, um monólogo, o primeiro investigado, que era presidente da República, e já se reconhecia a menos de três meses das eleições, que se cuidava ali de uma exposição basicamente sobre alguns temas, todos eles relativos à eleição. Esse é o objeto".