O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o responsável por avaliar o recurso extraordinário que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) pretende apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE que o condenou a ficar inelegível pelos próximos oito anos.
Por ser presidente da Corte Eleitoral, Moraes fica com a responsabilidade por verificar se existe admissibilidade no recurso. O ministro que é responsável pelo TSE precisa avaliar questões constitucionais e se o ponto de a matéria ter repercussão geral para poder acatar a ação.
Se o ministro Alexandre de Moraes bater o martelo e não acatar o recurso, os advogados de Bolsonaro poderão apresentar um agravo ao STF contra o despacho. O documento será distribuído a outro ministro do Supremo Tribunal Federal.
