"Os recursos previstos na portaria nÂș 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da SaĂșde nas contas dos estados e municĂpios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municĂpios do paĂs, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxĂlio federal para complementação do piso", informa o ministério.
O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municĂpios em 2023. "Foram pagas quatro parcelas do auxĂlio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13Âș, serão pagas até dezembro", informa o ministério.Entenda
Em maio, o ministro LuĂs Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nÂș 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes pĂșblicos e privados da ĂĄrea da saĂșde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não hĂĄ recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municĂpios, bem como às entidades privadas que atendam, no mĂnimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Ănico de SaĂșde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistĂȘncia financeira prestada pela União para essa finalidade.
AgĂȘncia Brasil