O aumento de quase 300% do salário do governador Romeu Zema (Novo) virou tema de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), o reajuste gradual da remuneração do mineiro viola os princípios da probidade, moralidade e transparência. A informação é de O Globo.
"Em síntese, a autora sustenta a inconstitucionalidade formal da Lei, por ter sido produzida sem estudo de impacto financeiro, o que violaria, segundo aduz, os princípios da probidade, moralidade, transparência (...) Alega, ainda, existência de vício formal sob o argumento de que a lei não foi precedida de previsão orçamentária, indicando violação a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionados a criação de despesas com pessoal e inobservância do art. 169 da Constituição Federal que disciplina essa matéria", diz o relator do processo em despacho desta segunda-feira.
Após acionamento feito pelo Conacate, Cristiano Zanin julgou procedente a ação, sem analisar o mérito, e solicitou que o governo de Minas preste esclarecimentos sobre o aumento salarial.
"Assim, solicitem-se informações ao Governador do Estado e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Após, ouçam-se, sucessivamente, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República", decidiu o magistrado.
Em abril deste ano, a Assembleia Legislativa de Minas aprovou o reajuste de Zema e outros servidores, como o vice-governador, secretários e secretários adjuntos do estado
No caso do vice-governador, Mateus Simões, a remuneração chegará a R$ 37,6 mil no penúltimo ano de mandato. Os demais secretários devem chegar ao mesmo período ganhando R$ 34,7 mil, e os adjuntos, R$ 31,2 mil.
Antes desta aprovação, os salários estavam congelados desde 2007. À época, esta foi a justificativa do governo para que o reajuste fosse feito: "para atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos".
Os aumentos nos salários
- Governador: Romeu Zema ganhava R$ 10,5 mil antes da aprovação. O reajuste gradual colocará a quantia em R$ 41.845,49 até o penúltimo ano de mandato
- Vice-governador: Mateus Simões ganhava R$ 10.250 antes da aprovação. O reajuste gradual colocará a quantia em R$ 37.660,94 até o penúltimo ano de mandato.
- Secretários: antes da sanção desta lei, os integrantes do primeiro escalão tinham a remuneração fixada em R$ 10 mil. Esta quantia chegará a R$ 33.774,64.
- Secretários-adjuntos: o salário até maio era de R$ 9 mil. Com o reajuste, passará a R$ 31.297,18.