O vereador pastor Orlando Oliveira Filho (PRTB), de Vitória da Conquista, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, nesta segunda (23), em julgamento de denúncia de fraude ao sistema de cota de gênero na composição da chapa proporcional das eleições de 2020, quando foi eleito. O parlamentar é acusado de aliciar mulheres para candidaturas fantasmas. Cabe recurso da decisão.
De acordo com a decisão, Orlando envolveu-se com as candidaturas de Jaqueline Rocha dos Santos e Fabiana Lima, que teriam se candidatado apenas para burlar a cota de gênero estabelecida pela legislação. Segundo a lei eleitoral, as chapas de candidatos a vereador e a deputado (federal ou estadual) devem ter, ao menos, 30% de participantes mulheres.
Ainda conforme a Justiça, Jaqueline e Fabiana não se comportavam como candidatas e não faziam propaganda eleitoral em benefício próprio, mas para outros candidatos. Além disso, mantinham vínculo conjugal com candidatos que disputavam o mesmo cargo.
Fonte: G1
