O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou impedido de julgar o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ex-presidente foi multado por impulsionar publicações com críticas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais.
Zanin alegou não poder julgar o recurso por fazer parte do processo - na época, ele era advogado de Lula e apresentou o pedido de multa durante a campanha eleitoral. De acordo com a legislação brasileira, um juiz não pode analisar ou julgar ações em que ele tenha atuado como advogado.
Desta forma, o recurso de Bolsonaro será apreciado por quatro ministros da Primeira Turma do STF. Relator do processo, Flávio Dino já manteve a condenação. Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia são outros ministros a votar. Um quinto juiz da Corte deverá ser convocado em caso de empate.
Multa
Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 70 mil por impulsionar publicações na internet com críticas ao seu então concorrente à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. De acordo com o TSE, a prática é irregular, já que apenas posts para a promoção própria podem ser impulsionados.
Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão no TSE, mas o pedido foi negado pela Corte. Assim, a defesa apresentou um outro recurso, que está sendo apreciado pelo STF. O recurso chegou ao Supremo em 11 de março.
