O ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, continua impedido de disputar as eleições deste ano, segundo registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitido nesta quarta-feira (31).
A medida contraria o anuncio que o ex-prefeito e seus correligionários fazem em público e nas redes sociais dizendo estar livre para concorrer em virtude de extinção de processos que o tornaram inelegível. No caso, ele se refere ao abastecimento, com óleo diesel, de trios elétricos e outros veículos de sua propriedade com dinheiro público de repasse federal do Fundo de Saúde.
De acordo com o certificado desta quarta-feira, Robério Oliveira "não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de Multa Eleitoral e Suspensão de Direitos Políticos (Improbidade Administrativa) não podendo exercer o voto ou regularizar a sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento".
Robério Oliveira, junto a dois agentes políticos do município à época, foi condenado em agosto de 2019 em ação de improbidade administrativa, praticada no ano de 2008 quando contrataram, em ano eleitoral, sem prévio concurso público ou processo seletivo, mais de 480 servidores públicos, sem que houvesse necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apesar dessa condenação, em 2020 ele pode concorrer à reeleição pelo fato de que a decisão em 1ª. Instância não é alcança da Lei da Ficha Limpa. Contudo, em 2022 o processo de improbidade transitou em julgado e o TSE o cadastrou na lista dos inelegíveis, cuja certidão qualquer cidadão pode ter acesso no site do órgão. Veja abaixo o documento emitido pelo TSE:
