A Câmara Municipal de Eunápolis teve as suas Contas públicas de 2022 aprovadas pelos conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A decisão, que reflete o exercício fiscal do ano de 2022, foi divulgada em uma sessão recente do TCM.
A Câmara de Eunápolis recebeu, a título de duodécimo, R$11.364.693,36 e realizou despesas no montante de R$11.064.552,89, o que atende ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição.
A despesa com pessoal alcançou o montante de R$9.092.790,37, o que representou 2,20% da Receita Corrente Líquida de R$413.577.103,19, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cabe recursos da decisão.
Eficiência
A aprovação pelo TCM-BA é um processo essencial que valida a integridade e a eficácia da gestão dos recursos municipais. Com esse reconhecimento, a Câmara Municipal de Eunápolis, na gestão de Jorge Maécio (Avante) reafirma seu compromisso com a legalidade e a eficiência, garantindo que os fundos públicos sejam utilizados de maneira a beneficiar toda a comunidade.
"Essa conquista, junto com os demais membros da Mesa Diretora, a Primeira Secretária, Carmem Lúcia, que administra junto conosco, e os servidores, é um testemunho do nosso compromisso contínuo com a transparência, a gestão responsável e o cumprimento rigoroso dos padrões de governança pública" disse Jorge Maécio.
Para mais informações sobre as decisões do TCM-BA e outras contas aprovadas, acesse o site oficial do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.