Diante do presidente Jair Bolsonaro, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, avisou ao assumir o cargo nesta terça-feira (16) que sua gestão não irá interferir na liberdade de expressão de candidatos e apoiadores ao mesmo tempo que não tolerará agressões, a propagação de fake news ou de mensagens que atentem contra a democracia e o estado democrático de direito.
"Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, de destruição das instituições, de destruição da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discurso de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discurso de ódio e ideias contrárias a ordem constitucional e ao estado de direito, inclusive durante o período de propaganda eleitoral", afirmou o Moraes, em clara mensagem à campanha bolsonarista.
E prosseguiu: "A Constituição Federal consagra o binômio LIBERDADE e RESPONSABILIDADE não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado, não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo pra prática de discurso de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, violências, infrações penais e toda sorte de atividades ilícitas".
O presidente empossado do TSE destacou que o Brasil é uma das 4 maiores democracias do mundo, e que é a única democracia que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia da eleição com agilidade, segurança, competência e transparência. "Isso é motivo de orgulho nacional", ressaltou.
O discurso de Moraes foi recheado de recados para os candidatos, especialmente a Bolsonaro — que assistiu à posse sentado na mesa principal ao lado dos demais chefes de poderes e em frente a seu principal rival nas eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mandatário tem sido um feroz crítico do sistema eletrônico de votação, com acusações sem provas de que houve fraudes em eleições passadas e de que as urnas são vulneráveis, além de um antagonista de Moraes. Ele chegou a pedir o impeachment do ministro e a abertura de uma notícia-crime contra ele por causa do inquérito das fake news.
Ainda que tenha prometido uma intervenção "mínima" da Justiça eleitoral, Moraes assegurou que atuará de forma "célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas, principalmente, daquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news". De acordo com Moraes, a Justiça eleitoral atuará "de modo a proteger a integridade das Instituições, o Regime Democrático e a vontade popular, pois a Constituição federal não autoriza que se propaguem mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições".
A cerimônia de posse aconteceu diante de uma plateia formada por ex-presidentes — Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e José Sarney —, chefes de poderes, ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, 22 governadores, membros do governo Bolsonaro e da classe política como um todo, além de 40 representantes de embaixadas estrangeiras. Ovacionado inúmeras vezes durante suas falas contundentes, Moraes passou a imagem de que a elite política brasileira está unida na defesa da democracia e do sistema eleitoral.
@portalgiraba "A intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, porém será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas, principalmente daquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas "Fake News". É assim atuará a Justiça Eleitoral de modo a proteger a integridade das Instituições, o Regime Democrático e a vontade popular". Ministro Alexandre de Moraes
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