O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta 5ª feira (25), por unanimidade, que os eleitores não poderão levar telefones celulares e aparelhos eletrônicos para a cabine de votação. Tais aparelhos devem ser deixados com o mesário antes que o eleitor chegue à cabine, informou o TSE.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que em reunião que teve com comandantes das policiais militares e presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 Estados e do Distrito Federal, na última quarta-feira (24), demonstraram preocupação sobre a questão do uso dos celulares e a eventual "coação do exercício do voto".
Moraes citou que a milícia pode exigir de um determinado eleitor que comprove voto em um candidato, pode haver casos de tentativa de compra de voto e também fraudes de uma pessoa gravando o seu voto apertando errado um determinado número e acusando haver fraude ou problema na urna eletrônica.
O vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, destacou que, se alguém tentar fraudar o sigilo do voto com o uso do aparelho celular, estará cometendo um ilícito eleitoral. Segundo ele, a conduta deverá ser reprimida pelo mesário e pelo presidente dos trabalhos da seção de votação e, se necessário, com auxílio de força policial.
A proibição de uso de celulares, ou de qualquer outro equipamento capaz de registrar ou transmitir o ato de votação, foi aprovada pelo Congresso em função do risco de quebra do sigilo do voto. Por essa razão, Moraes mencionou que o eleitor que desrespeitar a determinação e entrar na cabine com celular, poderá ser enquadrado no Artigo 312 do Código Eleitoral, que prevê pena de até dois anos de detenção para quem "violar ou tentar violar o sigilo do voto".
Após a manifestação de Moraes, os demais ministros seguiram integralmente o entendimento, incluindo o relator da consulta, Sergio Banhos. Uma campanha educativa deverá ser elaborada de imediato pelo TSE para informar o eleitor sobre a proibição, incluindo cartazes a serem afixados nas seções eleitorais.
Ficou determinado ainda que os mesários podem e devem reter celular ou qualquer outro aparelho capaz de registrar ou transmitir o voto. A resolução sobre o assunto será modificada na sessão plenária da próxima terça-feira, de modo a não gerar dúvidas, decidiram os ministros. Assista:
