O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e corregedor geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, proibiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) use imagens da celebração do 7 de Setembro em campanhas eleitorais. Eis a Ãntegra da decisão.
A medida, decretada no sábado (10), atende a pedido de coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – formada por PT, PV, PC do B, Psol, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.
Gonçalves deu um prazo de 24 horas para que Bolsonaro e seu vice na chapa à reeleição, Braga Netto (PL), cessem a veiculação de todo material de propaganda eleitoral que contenha imagens do presidente em eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência em BrasÃlia e no Rio de Janeiro.
O ministro ainda determinou que a TV Brasil suspenda a veiculação de vÃdeos que contenha trechos em que cobertura oficial dos atos tenha sido usada para promover a candidatura de Bolsonaro. A TV estatal deve retirar 3 trechos indicados pelo ministro antes de os vÃdeos serem veiculados novamente.
"De fato, o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessÃvel a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cÃvica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição", lê-se na decisão.
A emissora e o PL estão sujeitos a multa diária de R$ 10.000 em caso de não cumprimento.
Segundo Gonçalves, há, nos autos, "farta prova documental" de que "a associação entre a candidatura e o evento oficial partiu da própria campanha do Presidente candidato à reeleição".
Ainda conforme o ministro, "a Ãntegra da transmissão pela "TV Brasil", emissora pertencente ao conglomerado de mÃdia governamental Empresa Brasil de Comunicação – EBC, permite constatar que parte relevante da cobertura se centrou na pessoa do presidente".
"Encerrado o desfile, as câmeras da emissora governamental passaram a enfocar o primeiro réu [Bolsonaro], fora da tribuna de honra e já sem a faixa presidencial, caminhando próximo à população, rumo ao palanque em que iria realizar comÃcio. É possÃvel ouvir que foi aclamado por parte dos presentes como "mito". Do estúdio, um dos militares convidados para comentar o evento finaliza sua fala com a mensagem "espero que possamos decidir que tipo de nação queremos para o futuro"", declarou Gonçalves.
O ministro também enviou a decisão para ser discutida no plenário do TSE.
Poder360