STF reconhece direito à licença-paternidade e dá 18 meses para Congresso regulamentar benefício
Os ministros também defenderam que a decisão é importante para equiparar o tratamento dispensado a homens e mulheres no mercado de trabalho.
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Os ministros também defenderam que a decisão é importante para equiparar o tratamento dispensado a homens e mulheres no mercado de trabalho.
Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp, que foi preso em flagrante no Senado Federal.
Declaração do PGR Augusto Aras se dá após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anular provas
Corte já havia decidido em 2019 que prática se enquadra como racismo.
Vicentinho Junior (PP) está sob investigação do MPF. A compra foi feita com o uso de cota parlamentar.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram e validaram os decretos.
Lula será o responsável por indicar três magistrados.
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