Multas

Medida foi assinada na quarta-feira e divulgada hoje pelo STF.

É para garantir tranquilidade e facilidade ao participar do pleito.

A emenda constitucional perdoa partidos políticos que não cumpriram as cotas raciais nas eleições passadas.

Segundo o ministro, atos do colega são previstos na Justiça Eleitoral.

De acordo com o TSE, o objetivo é garantir uma disputa justa e equilibrada.

A proposta pode livrar os partidos políticos de multas eleitorais.

Pastor Sargento Isidório apresentou projeto de lei sobre o tema; segundo o parlamentar, o intuito é 'proteger crianças'.

Bilionário acusou o ministro do STF de 'censura'.

Proposta do deputado busca fortalecer o arcabouço jurídico na luta contra a violência, especialmente aquela direcionada contra as mulheres.

A legislação prevê sanções para os infratores, começando com advertências e podendo chegar a multas de um a dez salários mínimos.

A anulação só foi possível por causa de lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em novembro de 2023.

Governador Tarcísio de Freitas e a Assembleia terão de justificar anistia de multas do ex-presidente recebidas na pandemia.