"O que o Governo da Bahia pode fazer por você hoje?". Essa pergunta está logo no topo da nova plataforma do Governo do Estado, o BA.GOV.BR, lançada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quarta-feira (1º), em evento na Sala do Coro do Teatro Castro Alves, em Salvador. Na ocasião, Jerônimo assinou decreto que institui o portal e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo Estadual, ao lado do vice-governador Geraldo Júnior. Também esteve presente Danilo Marasca Bertazzi, chefe da assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
"O portal foi pensado para facilitar a vida do cidadão, e melhorar a experiência digital", destacou o governador. A nova plataforma passou a abrigar todos os serviços oferecidos pelo SAC Digital, dentro dos padrões de máxima segurança e confiabilidade. Os usuários terão acesso aos serviços por meio de canais web, mobile (iOS e Android), pelo WhatsApp, além de um aplicativo próprio (o aplicativo do SAC Digital já foi atualizado para a nova plataforma). Com um total de 519 serviços públicos disponibilizados nessa primeira fase, a plataforma é experiência pioneira no estado, que oferece facilidade e comodidade ao cidadão. O objetivo é garantir uma experiência intuitiva e resolutiva, com opções variadas de acesso, atendendo, assim, a todos os públicos.
O BA.GOV.BR poderá ser acessado de qualquer dispositivo 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer lugar, de forma segura e simples. Para ampliar e potencializar a experiência digital na resolução de demandas, agendamentos e outros atendimentos online, já está em andamento um plano de desenvolvimento de serviços. Com isso, entre cinco e 10 novos serviços serão adicionados por mês, até o final de 2024.
"É um canal único de prestação de serviço e notícias, com layout moderno e mais facilidade para a interação do cidadão. Vamos trabalhar para que, até 2026, todos os serviços públicos do Estado estejam na plataforma", afirmou o secretário de Administração Edelvino Góes. Ele adiantou ainda que, já em novembro, o BA.GOV.BR disponibilizará novos serviços integrados da Sefaz e do Detran, incluindo a possibilidade de pagamento, via pix, do licenciamento de veículos, facilitando a vida de milhares de baianos.
Durante o lançamento, o governador ressaltou também que a plataforma garante estabilidade no atendimento, pois incorpora o que há de mais avançado na área de tecnologia voltada tanto para a governança digital quanto para o relacionamento direto com as pessoas. "Estamos impulsionando a transformação digital no setor público baiano e trabalhando no sentido de incentivar a superação dos desequilíbrios e desigualdades sociais", disse Jerônimo.
A inovação já é uma marca do Governo do Estado, que registra números que impressionam. A Bahia é o único estado do Brasil que possui um terço de sua população cadastrada em plataforma de serviços públicos (o antigo SAC Digital). São 4,7 milhões de baianos já habilitados e acostumados a utilizar, de maneira totalmente digital, moderna e simples, o atendimento público estadual. A meta, agora, é alcançar metade da população até o final de 2024. Segundo o secretário estadual de Comunicação, André Curvelo, a expectativa é de que, com essa mudança, os acessos à plataforma cresçam 10% a cada seis meses.
O aplicativo também é o mais bem avaliado, na modalidade, com nota 4.7 nas lojas de app. Todas estas marcas são fruto do investimento do Governo do Estado na digitização de serviços públicos: só para se ter uma ideia, nos últimos quatro anos, foram injetados R$ 24 milhões no aprimoramento da tecnologia utilizada pelo antigo SAC Digital, sendo R$ 5 milhões somente em 2022.
A segunda fase da plataforma já está sendo desenvolvida para promover a modernização e padronização dos sites de secretarias e órgãos do Governo do Estado, que serão integrados com a plataforma principal do BA.GOV.BR. "O Governo da Bahia está digital. Mais do que melhorar a comunicação, essa é uma ação para melhorar a experiência do cidadão na busca por informações e serviços do Governo", afirma Daniel Ribeiro, coordenador de Mídias Digitais da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom).
Jerônimo destacou que o acesso aos serviços na palma da mão da população evita gasto de tempo, deslocamento e até de impressão de papéis, mas o atendimento presencial permanece. "Facilitamos, mas os serviços presenciais vão ser continuados, pois sabemos que um percentual da população não tem acesso à tecnologia, seja pela qualidade do aparelho, conectividade ou outros fatores".
Decreto
O decreto assinado nesta quarta-feira (1) tem como objetivo regular a centralização dos serviços e informações do Governo do Estado em uma única plataforma, para facilitar a vida da população baiana. Desta maneira, não será mais necessário acessar plataformas distintas para obter, por exemplo, documento de veículo, RG, carteira de habilitação, agendar atendimento em órgãos públicos, entre outras ações da rotina de qualquer cidadão. Agora, com a institucionalização da plataforma única, os baianos conseguirão acessar todos os serviços de maneira rápida, moderna e simples.
Até o dia 31 de dezembro de 2024, todos os órgãos e entidades da administração pública estadual deverão estar padronizados e adequados quanto aos sites e aplicativos móveis sob sua responsabilidade. A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) ficará responsável pela coordenação dos processos de solicitação, autorizando o registro de domínios na internet e de aplicativos móveis nas lojas de aplicativos. Já a Secretaria de Comunicação Social (Secom) coordenará a consolidação de portais governamentais na internet, sob o domínio "ba.gov.br".
Também fica estabelecido pelo decreto que as ações de comunicação social e de utilidade pública do Governo do Estado deverão fazer referência exclusivamente à plataforma única, já a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Isso significa que, também no BA.GOV.BR, o cidadão poderá ler notícias e ficar atualizado sobre as ações realizadas pelos órgãos e secretarias em todo o estado.
Segurança e comodidade
A plataforma, gerenciada pela Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb), teve sua arquitetura aprimorada, tanto em termos de segurança quanto de escalabilidade, para garantir que a plataforma possa lidar com um aumento de acessos simultâneos, caso isso ocorra. Assim, o Governo do Estado garante um acesso com praticidade, agilidade e segurança para todos os cidadãos. Neste mesmo sentido, possuir um único endereço dedicado a prover serviços e informações ao público baiano assegura melhores condições ao poder público baiano para cumprimento do estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no que diz respeito ao tratamento de dados fornecidos pelos cidadãos e cidadãs.
Além de possibilitar mais facilidade, comodidade e rapidez aos baianos, os atendimentos online reduzem custos. Segundo a gerente de Soluções Estratégicas da Prodeb, Kátia Argolo de Castro, "o modelo digital tem o potencial de gerar uma economia de até 90% aos cofres estaduais, em comparação com o modelo de serviços presenciais. Além disso, o uso de serviços digitais pode reduzir a jornada do cidadão (tempo total de execução do serviço) em mais de 95%".
A adoção de serviços digitalizados possibilita economicidade e otimização na prestação do serviço público, com impacto visível para o Estado: redução dos custos com papel, energia elétrica, logística e do tempo necessário para a realização de todas as etapas para a prestação do serviço público, desburocratizando e ampliando seu acesso à população. Um bom exemplo é o RG Expresso, que possibilita a reimpressão do documento emitido há no máximo seis anos. Só para se ter uma ideia, os custos para o cidadão foram reduzidos em 52,8%, uma vez que é necessário comparecer ao posto SAC apenas para retirada do documento, dispensando agendamento ou espera. Para o Estado, esse percentual chega a 75,8%, já que todo o procedimento é feito na plataforma, ficando o atendimento dedicado apenas à entrega.
Pioneirismo
Em 2018, a Bahia lançou sua primeira plataforma digital de serviços, o SAC Digital, após dois anos de desenvolvimento. Desde então, o número de serviços oferecidos na plataforma cresceu de 17 para 519, com quase 5 milhões de cidadãos cadastrados. A plataforma já realizou quase 13 milhões de atendimentos e recebia cerca de 60 mil acessos diários, o que equivale a cerca de 4 mil acessos a cada 30 minutos. O sucesso do SAC Digital inspirou projetos similares em outros estados que integram o Grupo de Trabalho de Transformação Digital dos Estados e Distrito Federal (GTD).
"O serviço surgiu ancorado na oferta de serviços digitais (hub de serviços), no relacionamento com o cidadão de forma proativa e personalizada e na governança de dados – capaz de auxiliar a formulação e gestão de políticas públicas", explicou Igor Takenami, diretor de Transformação Digital da Saeb.
Destaque nacional
De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia foi o segundo estado que mais aumentou o número de usuários de internet no país. Também segundo o Instituto, o crescimento do acesso à internet no estado baiano, por faixa etária, entre 2018 e 2019, foi puxado pelas pessoas idosas.
A plataforma BA.GOV.BR permite a entrega de serviços ao cidadão baseada em seus diferentes papéis, momentos da vida e experiências, tornando o encontro da demanda com a oferta mais fácil e otimizado. O avanço da política de transformação digital tem rendido à Bahia posição destacada no Índice ABEP-TIC de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital, desenvolvido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), tendo o estado se mantido entre as quatro primeiras posições por dois anos consecutivos.
Este ano, a Bahia também é destaque no Prêmio iBest, considerada a maior premiação da internet do país. Concorrendo no Top3 da categoria governo estadual, que premia iniciativas digitais voltadas à oferta de serviços mantidos pelas administrações estaduais, pode chegar ao primeiro lugar desta edição no júri popular. A votação segue aberta até o dia 29 de novembro, no link https://bit.ly/493dCSP. A entrega da premiação, e o anúncio dos vencedores em todas as categorias, serão feitos em cerimônia presencial, programada para os próximos dias 29 e 30 de janeiro de 2024, no pavilhão de exposições São Paulo Expo, na capital paulista.
