O ex-presidente Jair Bolsonaro já teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal, após ser alvo de operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (8). Segundo o advogado do ex-mandatário da República, Fabio Wajngarten, Bolsonaro já fez a entrega do documento.
O ex-presidente é um dos investigação na ação da PF que apura a suspeita de atuação de uma organização criminosa na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Entre das medidas restritivas aplicadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estavam a entrega passaporte em até 24 horas e a proibição de que saia do país.
O ex-presidente, no entanto, não possui apenas o passaporte comum. Por ter exercido o cargo entre 2019 e 2022, ele também tem direito ao documento diplomático. O passaporte diplomático, regulado pelo Decreto nº 5.978/2006, é um direito de indivíduos como presidentes, vice-presidentes, ex-presidentes, ministros de Estado, governadores e membros do Congresso Nacional. Entre os benefícios, estão o acesso a filas de embarque e desembarque separadas nos aeroportos, revistas menos rígidas e eventual dispensa de visto para entrar em alguns países.
No entanto, embora as diferenças sejam significativas, o passaporte diplomático também é apreendido quando há uma decisão judicial como a desta quinta-feira, explica o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio. Logo, Bolsonaro também precisará entregá-lo às autoridades e permanecerá impedido de deixar o Brasil.
"O ex-presidente naturalmente tem direito ao passaporte porque existe um regimento para ex-presidentes sobre a manutenção de algumas prerrogativas. Mas aqui há uma diferença, há uma ordem de apreensão. Neste caso, do ponto de vista jurídico, não faz diferença se é um passaporte diplomático ou um comum, o documento vai ser apreendido. Então o ex-presidente deixará de estar na posse do passaporte e não poderá utilizá-lo", diz o especialista.
Fonte: O Globo
