O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início à convocação de mesários e prestadores de apoio logístico que irão trabalhar nas Eleições 2024. Os eleitores selecionados vão compor as mesas receptoras de votos e justificativas, as juntas eleitorais, e fornecer apoio logístico no dia do pleito, 6 de outubro. Caso haja segundo turno nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari, os convocados devem atuar nas respectivas funções também no dia 27 do mesmo mês.
As convocações poderão ocorrer por WhatsApp, pelo número (71) 3373-7000, correspondente ao Chatboat Maia, do TRE-BA; por e-mail; e por carta de convocação entregue pelos Correios ou por oficial de justiça. O eleitor convocado pela Justiça Eleitoral deverá, no prazo de cinco dias, acessar sua carta de convocação e confirmar o recebimento do documento no Portal do Mesário.
Os eleitores nomeados para trabalhar nas Eleições 2024 devem observar na carta de convocação a modalidade, se presencial ou a distância, e o período do treinamento oferecido pelo TRE-BA. Após a conclusão do curso, o mesário poderá imprimir o certificado em formato PDF.
Impugnação
Qualquer partido pode contestar, no prazo de cinco dias, a partir da publicação do edital, a designação dos membros das mesas receptoras de votos. A reclamação formal deve ser encaminhada ao juiz eleitoral da zona responsável pela nomeação do mesário.
A legislação eleitoral proíbe que alguns eleitores desempenhem a função de mesário nas eleições, como forma de manter a lisura do processo eleitoral. São eles: os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau; cônjuge; os membros de diretórios de partidos, desde que exerçam função executiva; as autoridades e agentes policiais; os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; e os que pertencerem ao serviço eleitoral.
Quais os benefícios de ser mesário nas eleições?
- Mesários têm dois dias de folga no serviço sem a perda do salário;
- Os voluntários também têm direito ao auxílio-alimentação de R$ 60 no dia das eleições;
- Outro benefício de participar como mesário é o possível fator de desempate em concursos públicos, caso essa modalidade esteja prevista no edital;
- Ainda em relação aos concursos, mesários também têm direito à isenção na taxa de inscrição, caso eles sejam estaduais;
- Além disso, o trabalho pode servir horas complementares para cursos universitários.
Quem não pode ser mesário
- Menores de 18 anos;
- Autoridades e agentes policiais;
- Funcionários de confiança do poder executivo;
- Candidatos às eleições, seus parentes e cônjuges;
- Pessoas pertencem ao serviço eleitoral;
- Integrantes de diretórios de partido político ou federação de partidos que exerçam função executiva.
