O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira (30) cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e declará-la inelegível por oito anos, a partir das eleições de 2022. A decisão, aprovada por maioria de votos (5 a 2), baseou-se na constatação de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político por parte da parlamentar.
A ação foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022, criando um "ecossistema de desinformação" para angariar apoio político. Entre as alegações, destacam-se publicações que questionavam a integridade das urnas eletrônicas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do caso, desembargador Encinas Manfré, enfatizou que Zambelli utilizou suas redes sociais para propagar desinformação e minar a confiança no sistema eleitoral brasileiro. Ele citou, por exemplo, a divulgação de uma notícia falsa sobre a manipulação de urnas eletrônicas em Itapeva, interior de São Paulo. Manfré argumentou que tais condutas ultrapassam os limites da liberdade de expressão, configurando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em resposta à decisão, Carla Zambelli afirmou que continuará exercendo seu mandato até que todos os recursos legais sejam esgotados. Ela classificou a decisão como uma "perseguição política" contra conservadores no país. A deputada pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a cassação.
A defesa de Zambelli argumentou que as publicações questionadas estão protegidas pela liberdade de expressão e que não há evidências de que tenham comprometido a lisura das eleições ou a igualdade entre os candidatos. No entanto, a maioria dos membros do TRE-SP entendeu que as ações da deputada foram graves o suficiente para justificar a cassação de seu mandato e a declaração de inelegibilidade.
A decisão do TRE-SP ainda não é definitiva e só terá efeito após o julgamento de eventuais recursos pelo TSE. Até lá, Carla Zambelli permanece no exercício de seu mandato como deputada federal.