O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) bloqueou em fevereiro valores que somam R$ 8,8 milhões em recursos da Prefeitura de Ilhéus. Contando com as quantias sequestradas no mês passado, o montante de 2025 passa de R$ 19 milhões, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento.
De acordo com a Prefeitura, os valores bloqueados correspondem a dívidas deixadas pela gestão anterior, incluindo precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), impostos atrasados e débitos não quitados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal. Os bloqueios atingiram tanto as contas do município quanto a fonte de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"A retenção desses valores impacta diretamente o fluxo de caixa da Prefeitura, dificultando a execução de investimentos e compromissos financeiros. No entanto, o governo tem se empenhado para garantir a continuidade dos serviços públicos e, sobretudo, honrar os vencimentos dos servidores", diz a nota divulgada pela gestão municipal.
Alternativas
O prefeito Valderico Junior (UB) busca alternativas para minimizar os impactos dos bloqueios. O gestor solicitou ao TJ-BA o reparcelamento das dívidas. Com agenda em Brasília, também levou a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aguarda um retorno positivo, que permita ao município enfrentar as dificuldades herdadas do governo do ex-prefeito Mário Alexandre (PSD), encerrado em dezembro.
A Prefeitura informa que observa os desdobramentos e tomará as medidas necessárias para responsabilizar os culpados pelos prejuízos causados ao município.