MINAS GERAIS

Betim: Câmara aprova proibição de adolescentes em eventos LGBTQIA+; MP recomenda que Prefeitura vete projeto

Esta é a segunda recomendação enviada à prefeitura contra a proposta do vereador Lyon Silva, do Republicanos. A cidade recebe a Parada LGBTQIA+ no fim do mês.

Imagem de destaque da notícia
Câmara Municipal de Betim, na Grande BH - Foto: Reprodução

No dia 11 de julho, a Câmara Municipal de Betim, em caráter de urgência, aprovou em turno único o projeto de autoria do vereador Lyon Silva (Republicanos). Foram 13 votos a favor. Sete vereadores não votaram.

Com isso, fica proibido a presença de menores de idade em eventos como Parada do Orgulho LGBTQIA+ ou em "qualquer evento público que tenha cunho de exibição de cenas eróticas e/ou pornográficas, incentivo às drogas e intolerância religiosa".

No texto, mesmo sem embasamento técnico, o parlamentar aponta riscos para crianças e adolescentes caso participassem desses eventos. Ele prevê também que organizadores, patrocinadores e pais dos menores sejam responsáveis por impedir a participação sem autorização judicial prévia, além de prever multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O Ministério Público de Minas Gerais (MP) recomendou à Prefeitura de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que vete o projeto de lei. A Defensoria Pública já tinha se manifestado contra o texto e feito a mesma recomendação ao município.

Segundo o MP, a proposta é inconstitucional e incentiva a discriminação, "contrariando a regra de uma sociedade livre, plural e justa". Além disso, o órgão considerou o texto "um incentivo à violência contra a comunidade e que não se enquadra no direito de liberdade de expressão".

Projeto de lei 229/2023 que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+ é aprovado pela Câmara de Betim - Foto: Câmara Municipal de Betim

Comentários

Leia estas Notícias

Acesse sua conta
ou cadastre-se grátis