No dia 11 de julho, a Câmara Municipal de Betim, em caráter de urgência, aprovou em turno único o projeto de autoria do vereador Lyon Silva (Republicanos). Foram 13 votos a favor. Sete vereadores não votaram.
Com isso, fica proibido a presença de menores de idade em eventos como Parada do Orgulho LGBTQIA+ ou em "qualquer evento público que tenha cunho de exibição de cenas eróticas e/ou pornográficas, incentivo às drogas e intolerância religiosa".
No texto, mesmo sem embasamento técnico, o parlamentar aponta riscos para crianças e adolescentes caso participassem desses eventos. Ele prevê também que organizadores, patrocinadores e pais dos menores sejam responsáveis por impedir a participação sem autorização judicial prévia, além de prever multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O Ministério Público de Minas Gerais (MP) recomendou à Prefeitura de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que vete o projeto de lei. A Defensoria Pública já tinha se manifestado contra o texto e feito a mesma recomendação ao município.
Segundo o MP, a proposta é inconstitucional e incentiva a discriminação, "contrariando a regra de uma sociedade livre, plural e justa". Além disso, o órgão considerou o texto "um incentivo à violência contra a comunidade e que não se enquadra no direito de liberdade de expressão".
