O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e mais 14 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal (PF) no caso que apura a falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19.
Segundo os investigadores, um grupo de pessoas ligadas a Bolsonaro incluiu informações falsas em um sistema do Ministério da Saúde, para beneficiar o ex-presidente, parentes e seus auxiliares. A informação foi revelada pelo portal G1 nesta terça-feira (19).
O processo segue para o Ministério Público, que decide efetivamente apresentar denúncia à Justiça ou arquivar a investigação. De acordo com a PF, Bolsonaro teria cometido os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Entenda mais abaixo.
Associação Criminosa
Considerado um crime contra a paz pública, a associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) fica configurada quando três ou mais pessoas se reúnem para cometer uma prática criminosa. A punição prevista na legislação penal é de um a três anos de reclusão.
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Também conhecido como peculato digital, o crime está previsto no Código Penal e se configura quando um funcionário autorizado facilita ou insere dados falsos, ou altera ou exclui dados de sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública, para causar dano ou conseguir vantagem indevida para si ou para outros.
A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa. Veja abaixo a lista de indiciados e os crimes imputados pela Polícia Federal:
Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Falsidade ideológica de documento público
- Tentativa de inserção de dados falsos em sistema de informações
- Uso de documento falso
- Associação criminosa
Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa de Mauro Cid
- Falsidade ideológica de documento público
- Inserção de dados falsos em sistema de informações
- Uso de documento falso em nome próprio e das filhas
Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal pelo MDB-RJ
- Inserção de dados falsos em sistema de informações
- Associação criminosa
Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército, ex-integrante da equipe de Mauro Cid
- Falsidade ideológica de documento público
- Tentativa de inserção de dados falsos em sistema de informações
Farley Vinicius Alcântara, médico e sobrinho de Luís Marcos dos Reis
- Falsidade ideológica de documento público
- Tentativa de inserção de dados falsos em sistema de informações
João Carlos de Sousa Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ)
- Inserção de dados falsos em sistema de informações
- Associação criminosa
Max Guilherme Machado de Moura, ex-assessor de Bolsonaro
- Uso de documento falso
- Inserção de dados falsos em sistema de informações
- Associação criminosa
Sergio Rocha Cordeiro, segurança de Bolsonaro
- Uso de documento falso
- Inserção de dados falsos em sistema de informações
- Associação criminosa
Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro
- Inserção de dados falsos em sistema de informações
Eduardo Crespo Alves, militar
- Tentativa de inserção de dados falsos em sistema de informações
Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado, também investigado na Operação Tempus Veritatis
- Inserção de dados falsos em sistema de informações
- Falsidade ideológica de documento público
- Associação criminosa
Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da Prefeitura de Duque de Caxias
- Inserção de dados falsos em sistema de informações
Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias
- Inserção de dados falsos em sistema de informações
- Associação criminosa
Célia Serrano da Silva, secretária de Saúde de Duque de Caxias
- Inserção de dados falsos em sistema de informações
- Associação criminosa
